EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR XXXXXXXXXXXX DA ___ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE _______ (UF).
_______________, brasileiro, casado, digitador, portador da CTPS n.º ____, residente e domiciliado à Rua _________, n.º __, Bairro ________, nessa cidade, vem por seus procuradores infra-subscritos, respeitosamente a presença de Vossa Excelência, para aXXXXXXXXXXXXar
contra _____________ LTDA., sediada à Rua ______, n.º ___, Bairro Centro, nessa cidade, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:
1. Dos Fatos
O reclamante foi admitido pela reclamada em __/__/__, para exercer a função de digitador, no setor de digitação, sendo demitido sem justa causa em __/__/__. Recebia em média um salário de R$ __,00 (________), pois quando digitava 3000 (três mil) documentos recebia R$ __,00 (______) o que ocorria em média 10 (dez) vezes por mês. Seu horário de trabalho era das 09h às 18h.
2. Do Direito
2.1. Horas Extras
Ocorre que, o reclamante não tinha o intervalo de descanso, 10 (dez) minutos a cada 90 (noventa) trabalhados, ao qual deve a reclamada portanto, pagar os valores referentes a estes intervalos convertidos em horas extras, devidos desde a data de admissão até a data de demissão acima referidas, com amparo do artigo 72 da CLT e Súmula 346 do TST, tendo, portanto, direito a indenização correspondente as horas extras, por não ter o intervalo de descanso, tendo como base do cálculo o valor de R$ ____,00 (________) mensais.
2.3. DAS FÉRIAS
O Reclamante no ano de ___ gozou apenas 10 dias de férias, nos demais anos de ___, ___ e ___, não gozou férias, fazendo jus portanto, ao pagamento das férias vencidas, as proporcionais, com adicional de 1/3, bem como o dobro para cada duas vencidas, conforme preceitua o artigo 137 da CLT, considerando-se como base legal para cálculo o salário de R$ ___,00 (quinhentos reais).
2.4. DO AVISO PRÉVIO
Durante o cumprimento do Aviso Prévio, a Reclamada inobservou a redução da jornada de trabalho do Reclamante, portanto, implica em nulidade do mesmo, com base no artigo 488, § único da CLT, sendo obrigada a Reclamada à efetivação do referido pagamento, projetando a rescisão para a data final de seu cumprimento, acrescida de 1/12 relativo aos reflexos do mesmo nas férias e 13º salário.
2.5. DA MULTA
A rescisão do reclamado se deu em 07 de março de 2012, ou seja, com dois dias de atraso, já que a rescisão ocorreu no terceiro dia útil, imediato ao término do contrato, contrariando o disposto no artigo 477, § 6ª, a da CLT, que determina o primeiro dia útil para que seja efetuada a rescisão. Logo, o reclamante tem garantido o direito à perbecer, ainda, o valor da multa, estipulado em R$ ___, 00 (______), como dispõe o caput do artigo 477 da CLT.
RECLAMA
a) O pagamento das horas extras, com o acréscimo de 50% (cinqüenta) por cento e seus reflexos em, considerando-se como base legal o salário de R$ ___,00 (______).
b) O pagamento das férias vencidas e proporcionais, com acréscimo de 1/3, bem como o dobro de cada duas vencidas, considerando-se como base legal o salário de R$ ___,00 (________).
c) Seja decretada a nulidade do aviso prévio em virtude de não ter ocorrido redução da jornada de trabalho.
d) Requer a citação do reclamado para contestar, querendo, sob pena de revelia e confissão, sendo condenado na forma do pedido e das demais cominações legais, inclusive juros de mora e correção monetárias.
e) Requer o pagamento dos valores devidos, referentes às horas extras e seus reflexos, férias/__, férias/__, férias/__ e as proporcionais, e adicional de 1/3 sobre estas, além das diferenças referentes à rescisão. Quanto ao FGTS, postula-se o pagamento da diferença referente aos adicionais e à rescisão, além dos valores referentes a multa de 40% sobre o valor obtido no cálculo do FGTS não pago.
f) Requer o pagamento de valores devidos referentes à multa decorrente de atraso na rescisão, no valor de R$ ___,00 (________), conforme artigo 477, § 6º da CLT.
g) Requer Justiça Gratuita por ser o reclamante pessoa de poucas posses, não podendo arcar com as despesas do processo.
h) Protesta pelo depoimento do preposto do reclamado, sob pena de confissão quanto à matéria de fato, pelo depoimento de testemunhas e pela juntada de documentos.
Dá-se a causa o valor de R$ ______,00 (_____).
Termos em que,
pede deferimento.
_______, __ de ____ de 200_.
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OAB/UF